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Revogada a Lei.
Lei n 58/2013, de 20 de agosto Aprova os requisitos de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas, conformando-o com a disciplina da Lei n 9/2009,.
1005/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono; Decisão 2010/384/UE, JO L 175, de 10 de Julho Relativa à quantidade de licenças de emissão a conceder a nível comunitário para 2013 no âmbito do regime.
Resolução do Conselho de Ministros 108/2003 de 12 de Agosto de 2003 Aprova o Plano de Acção para o Governo Electrónico.18/2014/A, de 19 de setembro Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável e Integrado Decreto Regulamentar Regional.Lei n 54/2012, de 6 de setembro Define os meios de prevenção e combate ao furto e de recetação de metais não preciosos com valor comercial e prevê mecanismos adicionais e de reforço no âmbito da fiscalização da atividade de gestão de resíduos.Decreto-Lei 195/2002 de 25 de Setembro de 2002 Altera a composição do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal, que passa a ser constituído apenas por quatro membros, tendo em atenção o contexto presente do mercado segurador e as actuais actividades do Instituto.



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Decreto Legislativo Regional n 20/2012/A, de 18 de abril Procede à redução do valor da caução prestada no âmbito do regime jurídico da revelação e aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma dos Açores.
4-A/2003, 19 de Fevereiro) Código de Processo nos Tribunais Administrativos Lei Constitucional.
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18754/2003 (2 série de 1 de Outubro, que aprova o Regulamento do Programa de Apoio a Projectos do Movimento Associativo em matéria de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.11, pelo Decreto-Lei.Portaria 982/2004 de 4 de agosto de 2004 Aprova e dá publicidade aos coeficientes a fixar dentro dos limites estabelecidos no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (cimi bem como aprova e dá publicidade ao custo médio de construção e aos coeficientes de capitalização.A capacidade de descobrir informação é cru- cial e caso o consiga fazer de forma autónoma, cada indivíduo garante para si uma maior capacidade de resolver os seus problemas com os requisitos que entender como os mais convenientes.560/99 de 18 de Dezembro, danske bank indbetaling automat odense relativo à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final p Dec-Lei.321-B/2007, de 26 março Aprova o modelo da comunicação da abertura ao público de empreendimentos turísticos Declaração de Retificação.2009/142/CE, de 16 de Dezembro Relativa aos aparelhos a gás.98/2002, de 31 de Janeiro.Aviso do Banco de Portugal 1/2003 de 15 de Janeiro de 2003 Constituição de filiais de instituições de crédito e sociedades financeiras em países que não sejam membros da Comunidade Europeia.2000/13/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita a determinados ingredientes alimentares p Rotulagem Nutricional Dec-Lei.1226/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos seguintes itinerários de formação da área das pescas subáreas de marinhagem e mestrança, produção aquícola, transformação do pescado e construção e reparação naval, publicada no Diário da República.E., do Decreto-Lei.Rectificação 2301/2003 de 6 de Dezembro de 2003 Rectifica o Despacho.1202/2008, de 4 de Dezembro Que proíbe a pesca da abrótea nas subzonas ciem viii e IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal Regulamento (CE).Portaria 1243/2003 de 29 de outubro de 2003 Fixa, para vigorar em 2004, o preço da habitação por metro quadrado da área útil consoante as zonas do País.


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